Quando o reconhecimento da paternidade não é espontâneo, é possível recorrer ao Judiciário para que o suposto pai seja submetido a uma perícia (exame de DNA). Sendo constatada a paternidade, nasce o direito aos alimentos bem como todas as formas de assistência ao(s) filho(s).

É possível garantir a pensão alimentícia na própria ação de investigação de paternidade, não sendo necessário entrar com outra ação posteriormente.

Atuamos também no caso inverso, ou seja, em ações negatórias de paternidade em que há o registro da criança como se filho fosse, porém, com descoberta posterior de ausência de paternidade biológica.

O que acontece se o pai se negar a realizar o exame de DNA?

É reconhecida a presunção da paternidade. Por esse motivo, não deve haver preocupação caso o pai não colabore com as obrigações do processo.

Com ampla experiencia no assunto, o objetivo da Morais&Fagundes advogados é lutar pelos seus direitos e promover satisfação e alívio ao seu problema.

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