DESCOMPLICANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA

O que é pensão alimentícia?

É o valor pago a partir de um acordo pessoal ou por determinação judicial para suprir as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde e outras que forem necessárias para o desenvolvimento sadio da criança ou adolescente.

Como solicitar?

É necessário entrar com ação judicial, inclusive quando exista prévio acordo entre as partes, considerando que o juiz precisará homologar o documento para que tenha a validade jurídica necessária.

Como é calculado o valor da pensão?

Não existe valor pré-determinado em lei. Será analisada a necessidade da criança ou adolescente bem como a possibilidade do genitor que irá pagar, chegando assim em um valor equilibrado.

Como funciona o procedimento?
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